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COVID-19: Vanessa sugere que Câmara devolva sobras à Prefeitura

COVID-19: Vanessa sugere que Câmara devolva sobras à Prefeitura
divulgação
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A Vereadora Vanessa Alencar de Paraíso do Tocantins – TO, por meio do Ofício nº 0010 protocolizado nesta segunda-feira (23) junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins – TO, sugeriu a devolução, aos cofres do Poder Executivo, das economias do duodécimo repassado à esta Câmara Municipal, considerando a necessidade de uma força tarefa para que façamos aquisição, por meio de convênio entre município e estado, de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) e ventiladores de respiração mecânica para o Hospital Regional de Paraíso do Tocantins – TO.

“Atualmente o orçamento anual da Câmara Municipal é de 5 milhões de reais anual, o que perfaz o montante mensal R$ 416.666,67 (quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e, considerando que deste montante apenas 70% pode legalmente ser gasto com folha de pagamento, 30% com despesas do Poder Legislativo, e a constante devolução de recursos ao Executivo em outras gestões, fruto de economia administrativa, solicitamos vossos préstimos em antecipar a devolução do duodécimo como é feito na Exposição Agropecuária que, no último ano, recebeu R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, defendeu a vereadora no expediente.

A medida, inédita em uma Câmara Municipal, pode desencadear várias ações similares em todo o Brasil e poderá ser um reforço nas ações do COVID-19, visto que os Poderes Legislativos Municipais, em sua grande maioria, acumulam mensalmente sobras dos repasses realizados pela Prefeitura e não podem, diretamente, usar o recurso em ações de saúde.